Taubaté Online - Termo WebSite

Condições específicas- WebSites

1.DEFINIÇÕES

1.1 Sites responsivos: site de visualização tradicional e dispositivos móveis, desenvolvido para computadores conhecidos como desktops e laptops, e móveis como os smartphones e tablets

1.2 Check-list: conjunto de informações fornecidas pelo CLIENTE no ato da contratação que permite a elaboração do Site responsivo.

1.3 Setups: Significa construção, configuração, instalação, organização, disposição ou regulagem.

2. OBJETO

Criação, administração, hospedagem, registro de domínio e implantação de funcionalidades para site responsivo do CLIENTE.

3. DOS PRAZOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

3.1 O serviço objeto da presente contratação será disponibilizado no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar do preenchimento completo de briefing pelo CLIENTE.

3.2 Até a data da entrega do documento indicado no item acima, o CLIENTE deverá fornecer fotos para composição do site.

3.3 Nas aquisições realizadas através da Internet, o CLIENTE será responsável pelo correto e completo preenchimento das informações necessárias ao desenvolvimento e publicação, assim como realizar o pagamento da primeira parcela para a veiculação, exonerando a CONTRATADA de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção de informações.

4. DA CRIAÇÃO DE WEBSITE

4.1 Trata-se de prestação de serviços que tem a finalidade de confecção e personalização de site responsivo a ser exibido na rede mundial de computadores.

4.1.1 A CONTRATADA, na hipótese de ausência de informações essenciais à confecção do site responsivo ("check-list" incompleto), envidará todos os esforços para contatar o CLIENTE e obter os dados faltantes. Não localizado o CLIENTE, o site responsivo será publicado de acordo com as informações recebidas.

4.1.2 A CONTRATADA, na hipótese da ausência de informações indispensáveis à publicação do site responsivo e a não localização do CLIENTE, enviará notificação através do correio eletrônico (e-mail), cadastrado no momento da assinatura do contrato, informando que o site não será confeccionado até recebimento do material, o que não excluirá a obrigatoriedade da cobrança referente ao item 4.2 e 4.3.

4.2 Em razão dos custos envolvidos para a criação do site responsivo, o CLIENTE, arcará com o valor de SETUP descrito no formulário de contratação.

4.3 Após a inclusão do contrato é iniciado pela CONTRATADA o desenvolvimento do site, sendo que, em nenhuma hipótese, o valor de SETUP poderá ser devolvido ou cancelado, mesmo quando não publicado o site.

4.4 Não poderá, ainda, haver cancelamento da cobrança do SETUP após o prazo de 07 dias da contratação, mesmo que o site responsivo ainda esteja em fase de criação, conforme prazo indicado no item 3.1.

4.5 O CLIENTE, poderá solicitar alterações no site responsivo, de acordo com a quantidade prevista no plano contratado, ou faze-lo, diretamente, acessando a Central do Anunciante.

4.6 O CLIENTE, ficará isento de arcar com o valor referente ao "setup", conforme itens 4.2, 4.3 e 4.4, nas aquisições realizadas através da Internet ("digital store"). Todavia, o CLIENTE, continuará obrigado ao cumprimento do prazo de fidelidade, conforme item 12.1.

4.7 A CONTRATADA se exonera de quaisquer responsabilidades relacionadas à obtenção das informações necessárias a criação do produto.

5. DA ADMINISTRAÇÃO DE WEBSITE

5.1 Compreende o serviço de manutenção da disponibilidade do site responsivo na rede mundial de computadores, bem como do correto funcionamento de todas as ferramentas e funcionalidades vinculadas. 

5.2 Os serviços poderão ser interrompidos na hipótese de inadimplência pelo CLIENTE, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e financeiras a favor da CONTRATADA.

6. DA HOSPEDAGEM DE WEBSITE

6.1 A hospedagem de site responsivo corresponde ao serviço de arquivamento e guarda, em equipamentos eletrônicos próprios ou de terceiros, dos conteúdos do website e arquivos digitais necessários ao devido acesso. 

6.2 O CLIENTE declara, neste ato, que reconhece que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade por qualquer dano que porventura ocorra no conteúdo das páginas em razão de eventuais problemas nos servidores de terceiros, por atrasos de qualquer espécie, pela não transmissão ou perda da mesma, falha de desempenho, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha na linha de comunicação, de acesso ocasionado por concessionária de telefonia/telecomunicações, pelo provedor de acesso, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado e / ou vírus. 

7. REGISTRO DO DOMÍNIO DE SITE RESPONSIVO

7.1 O domínio será escolhido pelo CLIENTE e validado após 20 dias a contar da data da assinatura do contrato a CONTRATADA não poderá garantir a disponibilidade do domínio nem a certeza de compra do nome designado. O CLIENTE deverá fornecer 2 endereços eletrônicos de sua preferencia. Não estando disponível para aquisição a primeira opção de domínio a CONTRATADA fará a aquisição do segundo sendo ainda exclusiva e de inteira responsabilidade do CLIENTE a denominação conferida, devendo ainda submeter-se às regras e lei que eventualmente regulem o registro de domínio. 

7.2 Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitas e/ou poderão ser cancelados a qualquer tempo os nomes de domínios, endereços de correio eletrônico (e-mail) que faça qualquer referência, no todo ou em parte, à empresas do TAUBATEONLINE ou mesmo a seus produtos, ou ainda que possam induzir outras pessoas em erro, sendo certo que o CLIENTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso. 

7.3 A CONTRATADA não exercerá qualquer forma de controle ou análise sobre a designação do domínio escolhida pelo CLIENTE, sendo de exclusiva responsabilidade deste todos os atos e fatos jurídicos decorrentes do respectivo registro. 

7.4 A CONTRATADA não será responsável pelos danos e prejuízos de toda natureza causados a terceiros em decorrência da designação do domínio pelo CLIENTE e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos que possam derivar da infração: (a) aos direitos de terceiros sobre propriedades intelectuais, autorais ou industriais, (b) de segredos empresariais ou compromissos contratuais de qualquer classe (c) à intimidade, honra pessoal ou familiar, ou à imagem das pessoas e (d) a qualquer normatização prevista no ordenamento jurídico brasileiro ou, ainda que estrangeira, que possa refletir sobre qualquer estatuto legal brasileiro. 

7.5 É de inteira responsabilidade do CLIENTE a atualização dos dados relativos ao registro do domínio junto à entidade brasileira ou estrangeira responsável por referido registro. 

7.6 A CONTRATADA não garante que o registro de determinado domínio junto à entidade responsável possa ser efetivamente realizado, razão pela qual a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou frustração de expectativas decorrentes do registro de um determinado domínio por terceiro anteriormente e com a qual anui o CLIENTE. 

7.7 Na hipótese de o CLIENTE deixar de renovar o contrato após o término de sua vigência, ou manter o domínio sob sua responsabilidade e não cumprir com o pagamento junto ao órgão regulamentador ou da manutenção de dados do domínio, este perderá automaticamente o direito ao domínio registrado, passando este a ficar disponível, independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial. 

7.8 O CLIENTE autoriza expressamente que o cadastramento dos dados fornecidos para o registro de um domínio seja mantido pela CONTRATADA bem como a autoriza a fornecer as informações às entidades reguladoras.

7.9 Todos os dados informados pelo CLIENTE e repassados pela CONTRATADA às entidades reguladoras poderão ser consultados publicamente por terceiros, por internet através do serviço "whois", de forma que o CLIENTE não poderá em hipótese alguma solicitar o sigilo dos mesmos. 

8. DA IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADES PARA O WEBSITE

8.1 De acordo com cada modalidade de contratação, o CLIENTE poderá optar por pacotes de funcionalidades, descrita no link: https://taubateonline.com/websites

8.2 A CONTRATADA poderá alterar as funcionalidades vinculadas a cada plano sem que implique em falta contratual.

9. VIGÊNCIA

9.1 A vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

9.2 O presente contrato será automaticamente renovado, depois de transcorrido o prazo de 12(doze) meses, salvo prévio cancelamento do contrato pelo CLIENTE. Na renovação a vigência será mensal mantendo-se, entretanto, o mesmo plano. O CLIENTE será cobrado mensalmente pelo valor ajustado à inflação anual para a assinatura do plano, excluindo-se eventuais bonificações, promoções ou descontos concedidos anteriormente. 

9.3 A efetiva prestação dos serviços ficará condicionado ao pagamento da primeira parcela do contrato, o que poderá ocorrer em até 20 dias corridos entre reconhecimento do pagamento, liberação do contrato em sistema, a produção e publicação do site.

9.4 Nas aquisições realizadas através da Internet, a vigência do contrato será sempre anual. A disponibilidade dos serviços da CONTRATADA é explicitamente relacionada ao cumprimento dos pagamentos por parte do CLIENTE.

9.5 Ao término do contrato cessam todos os efeitos da prestação de serviços, exonerando-se a CONTRATADA da renovação do registro do domínio e manutenção do site do CLIENTE no ambiente de internet, exceto para quem optou pela renovação.     

10. DA SUSPENSÃO DA DISPONIBILIDADE DO WEBSITE

A CONTRATADA reserva-se ao direito de suspender a disponibilidade do site responsivo na internet na ocorrência de inadimplência do CLIENTE superior a 3 (três) dias. O site responsivo será novamente disponibilizado no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após comprovação do pagamento.     

Paragrafo Único: Na hipótese da comprovação dos pagamentos somente vir a ocorrer após o vencimento do prazo do domínio utilizado para o site a a CONTRATADA não se responsabilizara pela manutenção/utilização de idêntico domínio, podendo o CLIENTE optar por um novo domínio/endereço, mediante solicitação(SA) ou aguardar processo de liberação pela FAPESP para reativação do mesmo domínio, se disponível.    

11. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Qualquer alteração solicitada pelo CLIENTE que não tenha sido indicada previamente no Check-Lits e que ultrapasse o limite de alterações previsto em cada plano implicará em nova prestação de serviço.     

12. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

12.1 O cancelamento do contrato poderá ser realizado até 07 dias após a contratação nos termos do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer aplicação de penalização ao CLIENTE.

12.2 O cancelamento solicitado depois de decorrido o prazo de 07( sete) dias a contar da data da assinatura (CDC), uma vez ocorrido o pagamento da primeira parcela do contrato, e o consequente inicio da prestação dos serviços imputará ao CLIENTE o pagamento do valor referente à construção do site responsivo ("setup"), ao qual se obrigou.

12.3 Na hipótese do CLIENTE não efetuar o pagamento da primeira parcela, não tendo inicio a prestação dos serviços, o cliente ficará obrigado ao pagamento de multa de 20% sobre o valor integral do contrato (“setup”), ao qual se obrigou.

12.4 O cancelamento realizado durante a vigência do contrato, implicará na suspensão do serviço e no pagamento referente a criação do site conforme contratação aceita, Uma vez que os serviços contratados envolvem desenvolvimento, criação, publicação (“setup”) e em nenhuma hipótese poderá ser cancelado ou ter seu valor devolvido

12.5 Para que seja efetivado o cancelamento do contrato, o CLIENTE deverá registrar solicitação do cancelamento perante o SAC da CONTRATADA, com 30(trinta) dias antes do vencimento da próxima parcela, pois se assim não for, o valor do mês será considerado como valor devido.

12.6 Com o cancelamento do serviço contratado, o CLIENTE não fará jus ao código-fonte ou mesmo terá acesso ao site, vez que este é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, podendo nesta hipótese, entretanto, realizar copia do conteúdo textual para utilização.

12.7 Na hipótese do CLIENTE já ter efetuado um ou mais pagamentos, mas os serviços não tenham sido prestados em razão da ausência de informações ou Check-list por parte do CLIENTE, este poderá solicitar o cancelamento do produto/serviço contratado, via SAC, mediante a substituição por um outro produto/serviço a ser contratado. Após o cancelamento será descontado o valor de 20% referente ao SETUP do produto inicialmente contratado e o valor restante creditado para prestação do novo serviço.